Pesquisando por - Etiqueta - OAB

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A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição
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A tributação do património - 2ª Edição | 2007

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A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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A tributação dos trusts - 1ª Edição | 2009
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A tributação por métodos indiretos - 1ª Edição | 2014

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A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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A viabilidade do direito tributário modelo octo-dimensional - 1ª Edição | 2019
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Ação civil pública: Alcance e limites da atividade jurisdicional - 1ª Edição | 2007

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Ação civil pública: Fundamentos da legitimidade ativa do Ministério Público - 1ª Edição | 2005

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Acesso à informação das entidades públicas - 1ª Edição | 2002

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Acordos administrativos no Brasil - 1ª Edição | 2020
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Administrativo - teoria e prática - 12ª Edição | 2018

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Administrativo - Teoria e prática - OAB 1ª e 2ª fases - 18ª Edição | 2022

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