Pesquisando por - Etiqueta - PEC

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A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014
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A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012
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A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

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A laranja do campo ao copo - 1ª Edição | 2012

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A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010
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A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

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A liberalização do notariado - 1ª Edição | 1999

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A liberdade dos antigos comparada à dos modernos - Volume 3: - 1ª Edição | 2015
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A marca olfactiva - 1ª Edição | 2009

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A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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A nova crítica criminológica - criminologia em tempos de totalitarismo financeiro - 1ª Edição | 2020
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A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013
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A produção do conhecimento em educação na Amazônia - políticas, formação e cultura - 1ª Edição | 2021
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A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016
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