Pesquisando por - Etiqueta - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

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3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012
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A flexibilização da prisão - da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal - 1ª Edição

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A política criminal na encruzilhada - 1ª Edição

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A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição | 2017
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A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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A prescrição no direito penal português - 1ª Edição | 2018

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A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013
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A prova genética no processo penal - 1ª Edição | 2016
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A punibilidade no direito penal - 1ª Edição | 2015

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A quem o assassino mata? - o serial killer à luz da criminologia e da psicanálise - 1ª Edição | 2013

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A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição
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A tutela cautelar no processo penal - 3ª Edição | 2014

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A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição

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