Pesquisando por - Etiqueta - Princípio de Direito

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A lei geral de proteção de dados brasileira - uma análise setorial - 1ª Edição | 2021
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A resolução do contrato de longa duração pela quebra da confiança - 1ª Edição | 2021
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Aplicação dos princípios da liberdade econômica no Brasil - 1ª Edição | 2019
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Aspectos controvertidos da reforma tributária - na visão dos procuradores da fazenda nacional - 1ª Edição | 2022
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Autonomia partidária - uma teoria geral - 1ª Edição | 2021
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Cândido Mendes de Almeida - um jurista-historiador no Brasil oitocentista - 1ª Edição | 2022
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Código eleitoral interpretado - 3ª Edição | 2013

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Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

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Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013
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Crimes eleitorais - Código eleitoral, lei das eleições e lei das inelegibilidades (ficha limpa) - 1ª Edição | 2012

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Crimes eleitorais - Volume 5: - 5ª Edição | 2022
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Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral - 6ª Edição | 2022

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Curso completo de direito processual tributário - 5ª Edição | 2022

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Curso de direito constitucional - 10ª Edição | 2021

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Curso de direito constitucional - 11ª Edição | 2022

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Curso de direito minerário - 3ª Edição | 2023

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