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  • As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020

    As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020

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  • Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

    Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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  • -8%

    Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

    Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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  • Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

    Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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  • -8%

    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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  • Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

    Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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  • Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito administrativo - 1ª Edição | 2019

    Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - Direito administrativo - 4ª Edição | 2022

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Casos práticos - direito administrativo - 3ª Edição | 2019

    Casos práticos - direito administrativo - 3ª Edição | 2019

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    Casos práticos -Direito administrativo - 2ª Edição | 2022

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    Cemitérios - 3ª Edição | 2008

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