Pesquisando por - Etiqueta - Processo e Constituição

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A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente - 1ª Edição | 2015
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Angola - processos políticos da luta pela independência - 2ª Edição | 2011
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As astreintes - uma análise democrática de sua aplicação no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2012
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Código de processo penal - Mini - 6ª Edição | 2021

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Código de processo penal 2020: Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - 4ª Edição | 2020
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Código tributário nacional 2020 - Mini - 3ª Edição
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Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

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Comentários ao estatuto da cidade - 5ª Edição | 2013
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Crimes eleitorais - Código eleitoral, lei das eleições e lei das inelegibilidades (ficha limpa) - 1ª Edição | 2012

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Crimes eleitorais - Volume 5: - 5ª Edição | 2022
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Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral - 4ª Edição | 2020

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Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral - 6ª Edição | 2022

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Crise no processo penal contemporâneo: escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988 - 1ª Edição | 2018
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Direito Eleitoral - 14ª Edição | 2018

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Direito Eleitoral - 15ª Edição | 2019

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Direito Eleitoral - 18ª Edição | 2022

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