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    15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - 1ª Edição | 2006

    15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - 1ª Edição | 2006

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    25 anos da Constituição de 1988 - entre o passado e o futuro - 1ª Edição | 2015

    25 anos da Constituição de 1988 - entre o passado e o futuro - 1ª Edição | 2015

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    30 anos da CF e o direito brasileiro - 1ª Edição | 2018

    30 anos da CF e o direito brasileiro - 1ª Edição | 2018

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    30 anos da CF em 30 julgamentos - uma radiografia do STF - 1ª Edição | 2018

    30 anos da CF em 30 julgamentos - uma radiografia do STF - 1ª Edição | 2018

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    30 Anos da Constituição Brasileira-Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições - 1ª Edição 2018 - democracia, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2018

    30 Anos da Constituição Brasileira-Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições - 1ª Edição 2018 - democracia, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2018

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  • A (de)limitação dos Direitos Fundamentais - 1ª Edição | 2010

    A (de)limitação dos Direitos Fundamentais - 1ª Edição | 2010

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  • A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

    A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

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  • A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

    A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

    A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

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    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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    A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010

    A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010

    R$199,00 R$183,08
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    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

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    A constituição aberta e os direitos fundundamentais - Ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário - 2ª Edição | 2010

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  • -5%

    A constituição juridicamente adequada - transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais - 1ª Edição | 2013

    A constituição juridicamente adequada - transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais - 1ª Edição | 2013

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  • A Constituição viva: Cidadania e direitos humanos - 1ª Edição | 2007

    A Constituição viva: Cidadania e direitos humanos - 1ª Edição | 2007

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