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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
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A constituição aberta e os direitos fundundamentais - Ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário - 2ª Edição | 2010

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A constituição juridicamente adequada - transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais - 1ª Edição | 2013
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A Constituição viva: Cidadania e direitos humanos - 1ª Edição | 2007

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A Constituição, a literatura e o direito - Volume 6: - 1ª Edição | 2006

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A continuidade do contrato de trabalho - 2ª Edição | 2019
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A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

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A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

Esgotado

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A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

Esgotado

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A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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A emergência da nova economia - o que mudou na avaliação de empresas - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 2: a construção dogmática - 1ª Edição | 2006

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A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017
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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

A constituição aberta e os direitos fundundamentais - Ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário - 2ª Edição | 2010

A constituição juridicamente adequada - transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais - 1ª Edição | 2013

A Constituição viva: Cidadania e direitos humanos - 1ª Edição | 2007

A Constituição, a literatura e o direito - Volume 6: - 1ª Edição | 2006

A continuidade do contrato de trabalho - 2ª Edição | 2019

A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

A emergência da nova economia - o que mudou na avaliação de empresas - 1ª Edição | 2009

A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 2: a construção dogmática - 1ª Edição | 2006

A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017