Pesquisando por - Etiqueta - causas da extinção da pena

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Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal - 1ª Edição | 2009
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Os incidentes da instância - 5ª Edição | 2008

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Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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Para além do garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal - 1ª Edição | 2013

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Para um conceito de saúde física e psíquica nos crimes contra a integridade física - 1ª Edição | 2007

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Pareceres criminais em segundo grau - 1ª Edição | 2018
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Pareceres da comissão permanente de direito penal do Instituto dos Advogados Brasileiros - 1ª Edição | 2020
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Parte geral do código penal brasileiro: 30 anos depois - 1ª Edição | 2014
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Peças defensivas no direito penal: Crimes ambientais, crimes de perigo, imputação objetiva - 1ª Edição | 2008

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Pedofilia - repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infração - 1ª Edição | 2004

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Pedofilia: Aspectos psicológicos e penais - 3ª Edição | 2013

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Pena como retribuição e retaliação: O castigo no cárcere - 1ª Edição | 2013

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Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro - 2ª Edição | 2015

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