Pesquisando por - Etiqueta - constituição de portugal

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A coabitação política em Portugal na vigência da constituição de 1976 - 1ª Edição | 2015

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Coleção Constitucionalismo Brasileiro - Do Poder Judiciário - 2ª Edição 2022 - 2ª Edição | 2022
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Constitucionalismo e império - a cidadania no ultramar português - 1ª Edição | 2009

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Constituição econômica e desenvolvimento - 2ª Edição | 2022

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Curso de Direito Constitucional - 42ª Edição 2022 - 42ª Edição | 2022
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Curso de direito constitucional - Tomo I - 1ª Edição | 2022

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Direito do trabalho de Angola - 1ª Edição | 2010

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Direito do trabalho de Angola - 2ª Edição | 2013

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Nacionalidade - notas práticas - 1ª Edição | 2008

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O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

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