Pesquisando por - Etiqueta - crime de responsabilidade fiscal

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Comentários ao código tributário nacional - Volume 2: Artigos 96 a138 - 2ª Edição | 2008

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Comentários ao código tributário nacional - Volume 3: Artigos 139 a 218 - 2ª Edição | 2009

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Competências tributárias - 1ª Edição

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Conferência - Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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Conflitos entre particulares no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2019
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Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

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Constituição tributária interpretada - 3ª Edição | 2016

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Contencioso de taxas - liquidação, audição e fundamentação - 1ª Edição | 2011

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Contencioso tributário - Volume 1: procedimento, princípios e garantias - 1ª Edição | 2017
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Contencioso tributário - Volume 2: processo, arbitragem e execução - 1ª Edição | 2017
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Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016
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Contrato de empreitada - anotado - 2ª Edição | 2011

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Contrato de empreitada - anotado - Artigos 1207º a 1230º do código civil - 1ª Edição | 2008

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Contratos e tributação: Noções fundamentais - 1ª Edição | 2015

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Contratos em espécie - 1ª Edição | 2015

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Contratos para planeamento - da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal - 1ª Edição | 2009
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