Pesquisando por - Etiqueta - crime tributário

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A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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A Fazenda Pública em Juízo - 17ª Edição | 2020

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A Fazenda Pública em Juízo - 18ª Edição | 2021

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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017
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A flexibilização da prisão - da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011
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A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008
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A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A linguagem do direito penal - 1ª Edição | 2018
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A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016
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