Pesquisando por - Etiqueta - crime tributário

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A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013
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A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

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A palavra dos mortos - conferências de criminologia cautelar - 1ª Edição | 2013
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A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012
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A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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A prescrição no direito penal português - 1ª Edição | 2018

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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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A prova genética no processo penal - 1ª Edição | 2016
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A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

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A punibilidade no direito penal - 1ª Edição | 2015

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A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015
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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa - 1ª Edição | 2003

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A reforma do código de processo penal: Comentários e pontos críticos - 1ª Edição

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