Pesquisando por - Etiqueta - crime

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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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A proteção jurídica do direito à diversidade sexual e de gênero - 1ª Edição | 2020

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A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012
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A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública - 1ª Edição | 2002

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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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A prova genética no processo penal - 1ª Edição | 2016
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A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

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A punibilidade no direito penal - 1ª Edição | 2015

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A quem o assassino mata? - o serial killer à luz da criminologia e da psicanálise - 1ª Edição | 2013

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A questão da Macedónia - 1ª Edição | 2002

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A reação punitiva aos crimes de colarinho branco no Brasil - novos marcos, velhos hábitos - 1ª Edição | 2020
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A recondução do servidor público - 1ª Edição | 2021
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A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade - 1ª Edição | 2012

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A redução da menor idade penal - Avanço ou retrocesso social? A cor do sistema penal brasileiro - 2ª Edição | 2015
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