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  • Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

    Autoincriminação e obrigação tributária: Aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar - 1ª Edição

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    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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  • Bem jurídico penal supraindividual - 1ª Edição | 2016

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  • Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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    Biodireito, bioética e filosofia em debate - 1ª Edição | 2020

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    Bioética à luz da liberdade científica - 1ª Edição | 2014

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    Bioética, direito e medicina - 1ª Edição | 2020

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Capacidade colaborativa: Princípio de direito tributário para obrigações acessórias e de terceiros - 1ª Edição

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  • Cárcere biológico - novas formas de punição na sociedade tecnológica - 1ª Edição | 2016

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  • Cárcere em imagem e texto: Homenagem a Sidinei José Brzuska - 1ª Edição | 2016

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  • Carreiras fiscais 2020 - Volume 1: Receita Federal do Brasil - ICMS - ISS - 3ª Edição | 2020

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  • Carreiras fiscais 2020 - Volume 2: Receita Federal do Brasil - ICMS - ISS - 3ª Edição | 2020

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  • Casamento, divórcio e empresa - questões societárias e patrimoniais - 1ª Edição | 2017

    Casamento, divórcio e empresa - questões societárias e patrimoniais - 1ª Edição | 2017

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