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As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019
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As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020
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As sanções no direito tributário - 1ª Edição | 2015

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As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

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As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição | 2015
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Aspectos controvertidos da reforma tributária - na visão dos procuradores da fazenda nacional - 1ª Edição | 2022
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Assédio moral organizacional - presencial e virtual - 1ª Edição | 2020
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Assédio sexual nas relações de trabalho - um olhar a partir da teoria crítica dos direitos humanos - 1ª Edição | 2017
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Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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Atuais e dissonantes temas de registo predial - 1ª Edição | 2021
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Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016

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Assédio sexual nas relações de trabalho - um olhar a partir da teoria crítica dos direitos humanos - 1ª Edição | 2017

Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

Atuais e dissonantes temas de registo predial - 1ª Edição | 2021

Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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Aulas de direito tributário - 2ª Edição | 2016