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  • -8%

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

    R$259,00 R$238,28
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  • -8%

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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  • -5%

    A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental - uma análise à luz da teoria construtivista - 1ª Edição | 2012

    A efetividade dos julgados da OMC em matéria ambiental - uma análise à luz da teoria construtivista - 1ª Edição | 2012

    R$120,01 R$114,01
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  • A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

    A eficácia imediata da sentença no CPC de 2015 - 1ª Edição | 2016

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

    A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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  • A empreitada na indústria da construção civil, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil - 1ª Edição

    A empreitada na indústria da construção civil, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil - 1ª Edição

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  • A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

    A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

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  • -8%

    A excepção de não cumprimento do contrato - 2ª Edição | 2012

    A excepção de não cumprimento do contrato - 2ª Edição | 2012

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  • -8%

    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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  • A extensão subjetiva do julgado no modelo participativo da ação temática - 1ª Edição | 2014

    A extensão subjetiva do julgado no modelo participativo da ação temática - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    A fase de saneamento do processo antes e após a vigência do novo código de processo civil - 1ª Edição | 2003

    A fase de saneamento do processo antes e após a vigência do novo código de processo civil - 1ª Edição | 2003

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  • -5%

    A Fazenda Pública em Juízo - 14ª Edição | 2017

    A Fazenda Pública em Juízo - 14ª Edição | 2017

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  • -5%

    A Fazenda Pública em Juízo - 15ª Edição | 2018

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  • -5%

    A Fazenda Pública em Juízo - 16ª Edição | 2019

    A Fazenda Pública em Juízo - 16ª Edição | 2019

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  • -5%

    A Fazenda Pública em Juízo - 17ª Edição | 2020

    A Fazenda Pública em Juízo - 17ª Edição | 2020

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