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  • A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

    A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil - 2ª Edição | 2019

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  • A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

    A (in)diferença no Direito - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A (nova) lei de acesso aos documentos administrativo - 2ª Edição | 2020

    A (nova) lei de acesso aos documentos administrativo - 2ª Edição | 2020

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  • -8%

    A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

    A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória - 1ª Edição | 2022

    R$69,00 R$63,48
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  • -8%

    A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

    A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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  • -8%

    A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA - Volume 7: - 1ª Edição | 2007

    A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA - Volume 7: - 1ª Edição | 2007

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  • -5%

    A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015

    A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A amnistia na Guiné-Bissau - um olhar lusófono - 1ª Edição | 2008

    A amnistia na Guiné-Bissau - um olhar lusófono - 1ª Edição | 2008

    R$199,00 R$183,08
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    A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

    A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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  • -8%

    A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

    A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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  • -8%

    A arbitragem administrativa e tributária - problemas e desafios - 1ª Edição | 2012

    A arbitragem administrativa e tributária - problemas e desafios - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010

    A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010

    R$199,00 R$183,08
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  • A arbitragem empresarial no brasil: Uma análise pela nova sociologia econômica do direito - 1ª Edição | 2009

    A arbitragem empresarial no brasil: Uma análise pela nova sociologia econômica do direito - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    A arbitragem internacional como instrumento no combate à corrupção - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A arbitragem voluntária e a mediação de conflitos - legislação comentada dos espaços de língua portuguesa - 1ª Edição | 2008

    A arbitragem voluntária e a mediação de conflitos - legislação comentada dos espaços de língua portuguesa - 1ª Edição | 2008

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