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  • Tutela jurisdicional do direito a alimentos - 1ª Edição | 2007

    Tutela jurisdicional do direito a alimentos - 1ª Edição | 2007

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  • Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

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  • Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

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  • Tutela provisória - 1ª Edição | 2018

    Tutela provisória - 1ª Edição | 2018

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  • Tutela provisória no CPC - dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015 - 2ª Edição | 2018

    Tutela provisória no CPC - dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015 - 2ª Edição | 2018

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  • Tutelas de urgência - Sistematização das liminares - 1ª Edição | 2011

    Tutelas de urgência - Sistematização das liminares - 1ª Edição | 2011

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  • Tutelas provisórias no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

    Tutelas provisórias no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

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  • Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

    Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

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  • Uma breve crítica ao sistema penal e carcerário brasileiro - 1ª Edição | 2018

    Uma breve crítica ao sistema penal e carcerário brasileiro - 1ª Edição | 2018

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  • Uma pequena história da tributação e do federalismo fiscal no Brasil: A necessidade de uma reforma tributária justa e solidária - 1ª Edição | 2020

    Uma pequena história da tributação e do federalismo fiscal no Brasil: A necessidade de uma reforma tributária justa e solidária - 1ª Edição | 2020

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    União económica e monetária e euro - 1ª Edição | 1999

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    Urbanismo, segurança e lei - tomo I - 1ª Edição | 2007

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    Uso e porte de arma - legislação e jurisprudência sobre armas e munições - 2ª Edição | 2007

    Uso e porte de arma - legislação e jurisprudência sobre armas e munições - 2ª Edição | 2007

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    Usucapião - constituição originária de direitos através da posse - 1ª Edição | 2008

    Usucapião - constituição originária de direitos através da posse - 1ª Edição | 2008

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  • Usucapião administrativa - de acordo com o novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2016

    Usucapião administrativa - de acordo com o novo Código de Processo Civil - 1ª Edição | 2016

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  • Usucapião extrajudicial: Questões notariais e tributárias - 1ª Edição

    Usucapião extrajudicial: Questões notariais e tributárias - 1ª Edição

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