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A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho - 1ª Edição
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A função subjectiva da competência prejudicial do tribunal de justiça das comunidades europeias - 1ª Edição | 2007

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A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011
R$299,00 R$275,08
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R$272,33
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A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia - da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

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A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008
R$199,00 R$183,08
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A insolvência civil - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009
R$339,00 R$322,05
13x de R$30,26
R$318,83
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A institucionalização política da União Europeia - 1ª Edição | 2008

Esgotado

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A integração europeia no dobrar do século - 1ª Edição | 2003
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção - 1ª Edição | 2012
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A intervenção de terceiros no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2004

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A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2005

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A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

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A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 11ª Edição | 2019

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A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

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A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008

A insolvência civil - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009

A institucionalização política da União Europeia - 1ª Edição | 2008

A integração europeia no dobrar do século - 1ª Edição | 2003

A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção - 1ª Edição | 2012

A intervenção de terceiros no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2004

A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2005

A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

A lei do inquilinato comentada - artigo por artigo - 11ª Edição | 2019