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  • -8%

    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

    A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

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  • A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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  • -8%

    A posse - perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

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  • A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

    A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

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  • A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

    A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    A presunção da inocência no julgamento em processo - alguns problemas - 1ª Edição | 2019

    A presunção da inocência no julgamento em processo - alguns problemas - 1ª Edição | 2019

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    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

    A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

    A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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  • A proteção de bens jurídicos como função do direito penal - 2ª Edição

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    A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012

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    A prova de estados subjetivos no processo civil - presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

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  • A prova em questões tributárias - 1ª Edição

    A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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  • A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

    A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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    A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

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