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A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
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A arbitragem internacional como instrumento no combate à corrupção - 1ª Edição | 2021
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A arbitragem voluntária e a mediação de conflitos - legislação comentada dos espaços de língua portuguesa - 1ª Edição | 2008

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A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

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A autorização - 2ª Edição | 2016
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A Blindagem Patrimonial por Interposta Pessoa

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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013
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A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013
R$259,00 R$238,28
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A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014
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A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007
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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato - De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

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A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012
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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010

A arbitragem internacional como instrumento no combate à corrupção - 1ª Edição | 2021

A arbitragem voluntária e a mediação de conflitos - legislação comentada dos espaços de língua portuguesa - 1ª Edição | 2008

A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

A autorização - 2ª Edição | 2016

A Blindagem Patrimonial por Interposta Pessoa

A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

A categoria da punibilidade na teoria do crime - tomo II - 1ª Edição | 2013

A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal - 1ª Edição | 2014

A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato - De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012