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  • A tutela da liberdade no processo penal - 1ª Edição

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  • A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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  • A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • A verdade sobre a autopoiese no direito - 1ª Edição | 2009

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  • Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020

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    Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020

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    R$139,00 R$127,88
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  • Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição

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    R$59,00
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  • Ação anulatória - 1ª Edição | 2009

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  • Ação cautelar inominada: Inclui agravo, medidas cautelares nos recursos especiais e antecipação de tutela - 6ª Edição | 2001

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    Ação civil pública e ação de improbidade administrativa - 3ª Edição | 2014

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  • Ação civil pública e inquérito civil - 6ª Edição | 2017

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  • Ação civil pública e meio ambiente - 1ª Edição | 2009

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  • Ação de indenização no novo CPC - 3ª Edição | 2016

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    R$57,00
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  • Ação popular - 1ª Edição | 2012

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  • Ação, pretensão e processo penal: Teoria da acusação - 1ª Edição

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    Acidentes de trânsito - responsabilidade e reparação - 14ª Edição | 2021

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