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A reforma da arbitragem - 1ª Edição | 2016

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A representação voluntária em direito civil - (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição | 2004

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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022
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A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011
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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018
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A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015
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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015
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A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014
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A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020
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A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

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A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

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A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

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A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010
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A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011

A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018

A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015

A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental - 1ª Edição | 2007

A tutela executiva dos particulares no código de processo nos tribunais administrativos - Volume 1: - 1ª Edição | 2013

A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites - 1ª Edição | 2018

A tutela sucessória dos companheiros - uma visão civil-constitucional - 1ª Edição | 2010