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A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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A Economia Compartilhada e o Novo Conceito de Fornecedor Fiduciário nas Relações de Consumo

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A emergência e o futuro do corporate governance - Volume 2: obra comemorativa do XV aniversário do Instituto Português de Corporate Governance - 1ª Edição | 2018

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A evolução do direito no século XXI - Estudos de homenagem ao professor Arnoldo Wald - 1ª Edição | 2007

Esgotado

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A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017
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A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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A família na Constituição brasileira - 1ª Edição | 2019

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A Fazenda Pública em Juízo - 17ª Edição | 2020

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A Fazenda Pública em Juízo - 18ª Edição | 2021

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A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017
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A flexibilização da prisão - da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014
R$79,00 R$72,68
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A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011
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A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

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A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008
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A Fazenda Pública em Juízo - 18ª Edição | 2021

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A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014

A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011

A hora dos cadáveres adiados - Corrupção, expectativa e processo penal - 1ª Edição | 2013

A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008