Pesquisando por - Etiqueta - direito tributário

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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008
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A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional - 1ª Edição | 2017
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A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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A lei das XII tábuas - 1ª Edição | 2009

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A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A linguagem do direito penal - 1ª Edição | 2018
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A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade da norma tributária - 1ª Edição | 2020
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A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil - 1ª Edição
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A não-cumulatividade dos tributos - 4ª Edição | 2020
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A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016
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A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013
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A nulidade do ato tributário - 1ª Edição | 2022
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A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

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