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  • A declaração dos direitos do homem e do cidadão - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

    A declaração dos direitos do homem e do cidadão - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

    R$98,00
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  • A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

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  • A democracia sequestrada - 1ª Edição | 2020

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    R$60,00
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    A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017

    A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017

    R$165,73 R$157,44
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  • A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição

    A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição

    R$39,00
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  • A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

    A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

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    A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007

    A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007

    R$199,00 R$183,08
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    A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

    A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

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    A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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    A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato - 1ª Edição | 2016

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    R$79,00 R$72,68
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    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 1: raízes e contexto - 1ª Edição | 2006

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    R$299,00 R$275,08
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    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 2: a construção dogmática - 1ª Edição | 2006

    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 2: a construção dogmática - 1ª Edição | 2006

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    A ética da convivência familiar - Sua efetividade no cotidiano dos tribunais - 1ª Edição | 2006

    A ética da convivência familiar - Sua efetividade no cotidiano dos tribunais - 1ª Edição | 2006

    R$477,00 R$453,15
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    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

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    A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010

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    A ideia de liberdade em Portugal - do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012

    A ideia de liberdade em Portugal - do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012

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