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O amicus curiae, as tradições jurídicas e o controle de constitucionalidade: Um estudo comparado à luz das experiências americana, europeia e brasileira - 1ª Edição | 2010

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O Código Civil e o Novo Direito de Família: Casamento, separação e divórcio, adoção, poder familiar, alimentos, bem de família - 1ª Edição | 2004

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O conceito de serviço e a constituição brasileira - 1ª Edição | 2014
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O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras - 1ª Edição | 2021
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O controle jurisdicional de políticas públicas - 2ª Edição | 2013
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O desporto na constituição europeia - o fim do 'dilema de Hamlet' - 1ª Edição | 2004

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O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014

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O direito à convivência familiar e comunitária: Contextualizando com as políticas públicas (in)existentes - 1ª Edição | 2009

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O direito à duração razoável do processo: Responsabilidade civil do estado em decorrência da intempestividade processual - 2ª Edição | 2012

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O direito à imortalidade - 1ª Edição | 2014
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O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

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O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

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O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição
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O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição
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O direito da família contemporâneo - 5ª Edição | 2016

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O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006

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O direito à intimidade na era da informática: A necessidade de proteção dos dados pessoais - 1ª Edição | 2007

O direito ao mínimo para uma existência digna - 1ª Edição | 2010

O direito constitucional à intimidade e à vida privada do empregado e o poder diretivo do empregador - 1ª Edição

O direito constitucional transnacional e algumas de suas dimensões - 1ª Edição

O direito da família contemporâneo - 5ª Edição | 2016

O direito de manifestação - âmbito de protecção e restrições - 1ª Edição | 2006