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  • Pessoa, gênero e família: Uma visão integrada do direito - 1ª Edição | 2002

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  • Petróleo e gás no Brasil - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

    Petróleo e gás no Brasil - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

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    Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003

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  • Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

    Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

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  • Polícia judiciária - uma nova perspectiva - 1ª Edição | 2022

    Polícia judiciária - uma nova perspectiva - 1ª Edição | 2022

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  • Políticas públicas de prestação social: entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial - 1ª Edição | 2016

    Políticas públicas de prestação social: entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial - 1ª Edição | 2016

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  • Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

    Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

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  • Políticas públicas no Estado constitucional - 1ª Edição | 2013

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    Por que tenho medo dos juízes - 1ª Edição | 2021

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  • Por um direito constitucional altruísta - 1ª Edição

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  • Por um direito de família dialógico - em comemoração ao IX Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões - 1ª Edição | 2022

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  • Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais - 1ª Edição | 2020

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    Portugal, Brasil e o mundo do direito - 1ª Edição | 2009

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  • Prática processual constitucional - 2ª fase OAB - modelos completos e teoria simplificada - 2ª Edição | 2022

    Prática processual constitucional - 2ª fase OAB - modelos completos e teoria simplificada - 2ª Edição | 2022

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    Princípios estruturantes de estado de direito - 2ª Edição | 2022

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  • Princípios fundamentais do direito constitucional - 4ª Edição | 2015

    Princípios fundamentais do direito constitucional - 4ª Edição | 2015

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