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  • Casamento, divórcio e empresa - questões societárias e patrimoniais - 1ª Edição | 2017

    Casamento, divórcio e empresa - questões societárias e patrimoniais - 1ª Edição | 2017

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    Cidadania - O novo conceito jurídico e a sua relação com os direitos fundamentais individuais e coletivos - 1ª Edição | 2013

    Cidadania - O novo conceito jurídico e a sua relação com os direitos fundamentais individuais e coletivos - 1ª Edição | 2013

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  • Cidadania sexual e laicidade: Um estudo sobre a influência religiosa no poder judiciário do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2010

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  • Ciência política e teoria do estado - 8ª Edição | 2014

    Ciência política e teoria do estado - 8ª Edição | 2014

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    Ciência política, estado e direito público - 1ª Edição | 2020

    Ciência política, estado e direito público - 1ª Edição | 2020

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  • Classificação dos Direitos Fundamentais - Volume 5: Do sistema geracional ao sistema unitário - 2ª Edição | 2013

    Classificação dos Direitos Fundamentais - Volume 5: Do sistema geracional ao sistema unitário - 2ª Edição | 2013

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  • Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário - 3ª Edição | 2018

    Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário - 3ª Edição | 2018

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  • Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

    Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

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    Código dos contratos públicos - anotado e comentado - 6ª Edição | 2017

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    Código dos contratos públicos - anotado e comentado - 7ª Edição | 2018

    Código dos contratos públicos - anotado e comentado - 7ª Edição | 2018

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  • Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

    Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

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    Coisa julgada constitucional - 1ª Edição | 2009

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  • Coisa julgada na investigação de paternidade - 3ª Edição | 2010

    Coisa julgada na investigação de paternidade - 3ª Edição | 2010

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  • Coisa julgada nas ações coletivas - 1ª Edição | 2015

    Coisa julgada nas ações coletivas - 1ª Edição | 2015

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  • Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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    Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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