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A reforma do poder judiciário - Análise do papel do STF e do CNJ - 1ª Edição | 2014

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A reforma trabalhista no direito coletivo do trabalho - 1ª Edição | 2020
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A regulação do gás natural em Angola - estudos e pareceres - 1ª Edição | 2009

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A relevância prática da teoria do direito - 1ª Edição | 2016
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A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

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A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016
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A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde - 1ª Edição | 2008
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A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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A retórica constitucional - sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo - 2ª Edição | 2013

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A Rússia de Putin - vectores estruturantes de política externa - 1ª Edição | 2012

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A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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A seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência - 1ª Edição | 2016
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A subjetividade do tempo: Uma perspectiva transdisciplinar do direito e da democracia - 1ª Edição | 1998

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A supremacia da Constituição - reforma e controle no direito comparado - 1ª Edição | 2011
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A teoria da derivação do estado e do direito - 2ª Edição | 2021
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