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  • Adequação do procedimento pelo juiz - 1ª Edição | 2017

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  • Advocacia empresarial do trabalho - estudos em homenagem a José Granadeiro Guimarães - 1ª Edição | 2012

    Advocacia empresarial do trabalho - estudos em homenagem a José Granadeiro Guimarães - 1ª Edição | 2012

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    Advogados vogais do conselho superior da magistratura - uma questão de constitucionalidade - 1ª Edição | 2001

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    Agência Nacional do Cinema - Ancine - Volume 24: Comentários à medida provisória nº 2.228-1/01, ao decreto nº 4.121/02 e à lei 12.485/11 - 1ª Edição | 2014

    Agência Nacional do Cinema - Ancine - Volume 24: Comentários à medida provisória nº 2.228-1/01, ao decreto nº 4.121/02 e à lei 12.485/11 - 1ª Edição | 2014

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  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Volume 13: Comentários à lei nº 9.478/97 e ao decreto nº 2.455/98 - 1ª Edição | 2015

    Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Volume 13: Comentários à lei nº 9.478/97 e ao decreto nº 2.455/98 - 1ª Edição | 2015

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  • Agências reguladoras e participação popular - 1ª Edição | 2005

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  • Agências reguladoras no cenário brasileiro - 1ª Edição | 2005

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  • Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

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  • Além das grades - a paralaxe da violência nas prisões brasileiras - 1ª Edição | 2018

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    Alguns andaimes da Constituição - 2ª Edição | 2018

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    Análise económica do direito - uma introdução - 2ª Edição | 2016

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  • Analista e técnico do TRT - 4.095 questões comentadas - 6ª Edição | 2018

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    Angola - história constitucional - 1ª Edição | 1996

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    Angola - processos políticos da luta pela independência - 2ª Edição | 2011

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    Angola - processos políticos da luta pela independência - 3ª Edição | 2013

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