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  • -8%

    Afirmar a advocacia - reflexões sobre a cidadania e a justiça - 1ª Edição | 2004

    Afirmar a advocacia - reflexões sobre a cidadania e a justiça - 1ª Edição | 2004

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  • Alienação parental - 1ª Edição | 2015

    Alienação parental - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis - 1ª Edição | 1999

    Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis - 1ª Edição | 1999

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  • Antropologia filosófica: questões epistemológicas - 3ª Edição | 2018

    Antropologia filosófica: questões epistemológicas - 3ª Edição | 2018

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  • Antropologia jurídica - Geral e do Brasil - Para uma filosofia antropológica do direito - 4ª Edição | 2015

    Antropologia jurídica - Geral e do Brasil - Para uma filosofia antropológica do direito - 4ª Edição | 2015

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  • -8%

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

    As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    As expressões latinas no discurso jurídico - 1ª Edição | 2017

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  • As lacunas no direito - 10ª Edição | 2019

    As lacunas no direito - 10ª Edição | 2019

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  • As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

    As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    As relações de assocçãcao - o direito sem direitos - 1ª Edição | 2011

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  • As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

    As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

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  • As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020

    As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020

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    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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  • Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

    Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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