Pesquisando por - Etiqueta - jurisprudência nacional

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A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015
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A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

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A arbitragem administrativa e tributária - problemas e desafios - 1ª Edição | 2012

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A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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A boa-fé no direito privado - critérios para a sua aplicação - 2ª Edição | 2018

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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010
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A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

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A geografia dos afectos pátrios - as reformas político-administrativas (sécs. XIX-XX) - 1ª Edição | 2013

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A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016
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A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

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A justiça administrativa - lições - 10ª Edição | 2009
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A justiça administrativa - lições - 14ª Edição | 2015

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A justiça administrativa - lições - 16ª Edição | 2017

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A justiça administrativa - lições - 17ª Edição | 2019

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A mão visível - mercado e regulação - 1ª Edição | 2008
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