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    A resolução do contrato no novo regime de arrendamento urbano - 1ª Edição | 2007

    A resolução do contrato no novo regime de arrendamento urbano - 1ª Edição | 2007

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  • A Responsabilidade Civil e a Sua Grassa no Direito Contemporâneo

    A Responsabilidade Civil e a Sua Grassa no Direito Contemporâneo

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    A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato - 1ª Edição | 2018

    A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato - 1ª Edição | 2018

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  • A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014

    A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014

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  • A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

    A responsabilidade de proteger no direito internacional público - a intervenção militar como último recurso - 1ª Edição | 2015

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    A revogação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2011

    A revogação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2011

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    A solução dos direitos - liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2007

    A solução dos direitos - liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2007

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  • À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

    À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A suppressio (verwirkung) no direito civil - 1ª Edição | 2016

    A suppressio (verwirkung) no direito civil - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A tributação do petróleo - Os tributos incidentes na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil - 1ª Edição | 2017

    A tributação do petróleo - Os tributos incidentes na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil - 1ª Edição | 2017

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    A tributação na indústria do petróleo e do gás natural - 1ª Edição | 2016

    A tributação na indústria do petróleo e do gás natural - 1ª Edição | 2016

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    A tributação por métodos indiretos - 1ª Edição | 2014

    A tributação por métodos indiretos - 1ª Edição | 2014

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    A tutela internacional da propriedade intelectual - 2ª Edição | 2020

    A tutela internacional da propriedade intelectual - 2ª Edição | 2020

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  • Acesso à justiça e teoria dos jogos: Da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação - 1ª Edição | 2016

    Acesso à justiça e teoria dos jogos: Da lógica competitiva do processo civil à estratégia cooperativa da mediação - 1ª Edição | 2016

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    Acidentes de trabalho - 1ª Edição | 2009

    Acidentes de trabalho - 1ª Edição | 2009

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    Acidentes de viação - 1ª Edição | 2009

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