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    A Convenção de Viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro - 1ª Edição | 2019

    A Convenção de Viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro - 1ª Edição | 2019

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  • A Defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública - 1ª Edição | 2015

    A Defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública - 1ª Edição | 2015

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  • A justiça militar e a democracia - controle judicial da atividade policial - 1ª Edição | 2015

    A justiça militar e a democracia - controle judicial da atividade policial - 1ª Edição | 2015

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  • A justiça restaurativa e o ministério público brasileiro - 1ª Edição | 2020

    A justiça restaurativa e o ministério público brasileiro - 1ª Edição | 2020

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    A solução dos direitos - liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2007

    A solução dos direitos - liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2007

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  • Código civil e Constituição Federal - 71ª Edição | 2020

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  • Constitucionalismo em tempos de globalização - Volume 9: - 1ª Edição | 2009

    Constitucionalismo em tempos de globalização - Volume 9: - 1ª Edição | 2009

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  • Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

    Constitucionalismo multinacional - Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2015

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    Constituição e direitos humanos - tutela dos grupos vulneráveis - 1ª Edição | 2022

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  • Constituição, crise e cidadania - 1ª Edição | 2007

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  • Curso de direito constitucional - 7ª Edição | 2020

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  • Curso de direito constitucional contemporâneo - os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo - 9ª Edição | 2020

    Curso de direito constitucional contemporâneo - os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo - 9ª Edição | 2020

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  • Curso de direito tributário - 3ª Edição | 2020

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    Das normas fundamentais do processo civil - uma análise luso-brasileira contemporânea - 2ª Edição | 2020

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  • Defensoria pública & encriptação: a busca da democracia e os vulnerabilizados - 1ª Edição | 2021

    Defensoria pública & encriptação: a busca da democracia e os vulnerabilizados - 1ª Edição | 2021

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    Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022

    Eleições e democracia na era digital - 1ª Edição | 2022

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