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    Tributar na era da técnica - como as definições feitas pelas agências reguladoras vêm influenciando a interpretação das normas tributárias - 1ª Edição | 2018

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  • Tributário na prática - 5ª Edição | 2020

    Tributário na prática - 5ª Edição | 2020

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  • Tributário para quem odeia tributário - 2ª Edição | 2014

    Tributário para quem odeia tributário - 2ª Edição | 2014

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  • Tributo ao mercado - desequilíbrio concorrencial tributário e a constituição - Um debate - 1ª Edição | 2010

    Tributo ao mercado - desequilíbrio concorrencial tributário e a constituição - Um debate - 1ª Edição | 2010

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  • Tributo e espécies tributárias para concursos - 1ª Edição | 2018

    Tributo e espécies tributárias para concursos - 1ª Edição | 2018

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    Tutela da evidência - perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo - 1ª Edição | 2020

    Tutela da evidência - perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo - 1ª Edição | 2020

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  • Tutela de urgência no direito ambiental - Instrumento de efetivação do princípio da precaução - 1ª Edição | 2015

    Tutela de urgência no direito ambiental - Instrumento de efetivação do princípio da precaução - 1ª Edição | 2015

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  • Tutela penal de animais: uma compreensão onto-antropológica - 1ª Edição | 2017

    Tutela penal de animais: uma compreensão onto-antropológica - 1ª Edição | 2017

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  • Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

    Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

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  • Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

    Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

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    Um código de urbanismo para Portugal? - 1ª Edição | 2003

    Um código de urbanismo para Portugal? - 1ª Edição | 2003

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  • Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

    Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

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  • -8%

    Um tribunal internacional para a internet - 1ª Edição | 2015

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    Uma administração pública moderna e mais próxima do cidadão? - 1ª Edição | 2018

    Uma administração pública moderna e mais próxima do cidadão? - 1ª Edição | 2018

    R$99,00 R$91,08
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    Uma argumentação consequencialista na solução de consulta tributária - 1ª Edição | 2017

    Uma argumentação consequencialista na solução de consulta tributária - 1ª Edição | 2017

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  • Uma breve crítica ao sistema penal e carcerário brasileiro - 1ª Edição | 2018

    Uma breve crítica ao sistema penal e carcerário brasileiro - 1ª Edição | 2018

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