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A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 2: a construção dogmática - 1ª Edição | 2006

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A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010
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A ideia de liberdade em Portugal - do contratualismo absolutista às sequelas do triénio vintista - 1ª Edição | 2012
R$599,00 R$551,08
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A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015
R$70,00
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A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014
R$79,00 R$72,68
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A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012
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A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

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A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010
R$136,50
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A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

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A liberdade dos antigos comparada à dos modernos - Volume 3: - 1ª Edição | 2015
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A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013
R$159,00 R$146,28
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A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012

A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010

A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

A liberdade dos antigos comparada à dos modernos - Volume 3: - 1ª Edição | 2015

A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017