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A acção executiva e a problemática das execuções injustas - 2ª Edição | 2008

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A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2011

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A apelação e seus efeitos - 2ª Edição | 2007

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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

Esgotado

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A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
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A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro - 1ª Edição | 2012

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A aventura prodigiosa do nosso corpo - 1ª Edição | 1987
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A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007
R$199,00 R$183,08
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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato - De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

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A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
R$199,00 R$183,08
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A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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A constituição aberta e os direitos fundundamentais - Ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário - 2ª Edição | 2010

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A constituição juridicamente adequada - transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais - 1ª Edição | 2013
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A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

A constituição aberta e os direitos fundundamentais - Ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário - 2ª Edição | 2010

A constituição juridicamente adequada - transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais - 1ª Edição | 2013