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  • A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

    A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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  • A motivação das decisões cíveis: Como condição de possibilidade para resposta correta/adequada - 1ª Edição | 2012

    A motivação das decisões cíveis: Como condição de possibilidade para resposta correta/adequada - 1ª Edição | 2012

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  • -5%

    A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

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  • -5%

    A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

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  • A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal - 1ª Edição

    A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal - 1ª Edição

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  • -8%

    A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

    A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A Organização das Nações Unidas - 2ª Edição | 2016

    A Organização das Nações Unidas - 2ª Edição | 2016

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  • -8%

    A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português - reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico - 1ª Edição | 2019

    A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português - reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

    A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012

    R$159,00 R$146,28
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  • -8%

    A parte geral do código civil português - teoria geral do direito civil - 4ª Edição | 2007

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  • A política criminal na encruzilhada - 1ª Edição

    A política criminal na encruzilhada - 1ª Edição

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  • A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição | 2017

    A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição | 2017

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  • A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

    A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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  • -8%

    A posse - perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

    A posse - perspectivas dogmáticas actuais - 3ª Edição | 2014

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  • A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

    A preclusão na dinâmica do processo civil - 2ª Edição | 2014

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  • A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

    A preclusão na dinâmica do processo civil - Volume 3: - 1ª Edição | 2010

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