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A prescrição no direito penal português - 1ª Edição | 2018

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A presunção da inocência no julgamento em processo - alguns problemas - 1ª Edição | 2019
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A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013
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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A proibição da reformatio in peius no processo civil - 1ª Edição | 2016

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A proibição de comportamento contraditório - Tutela de confiança e venire contra factum proprium - 4ª Edição | 2016

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A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012
R$259,00 R$238,28
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A prova de estados subjetivos no processo civil - presunções judiciais e regras de experiência - 1ª Edição | 2016

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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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A prova genética no processo penal - 1ª Edição | 2016
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A prova ilícita - verdade ou lealdade? - 1ª Edição | 2018
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A prova no código civil - natureza jurídica - 2ª Edição | 2012

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A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016
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5x de R$32,72
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