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    As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014

    As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014

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  • As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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    As expressões latinas no discurso jurídico - 1ª Edição | 2017

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  • As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

    As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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    As instituições particulares de solidariedade social - governação e terceiro sector - 1ª Edição | 2011

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  • As lacunas no direito - 10ª Edição | 2019

    As lacunas no direito - 10ª Edição | 2019

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    As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição | 2012

    As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição | 2012

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    As relações de assocçãcao - o direito sem direitos - 1ª Edição | 2011

    As relações de assocçãcao - o direito sem direitos - 1ª Edição | 2011

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  • Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011

    Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011

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  • Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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    Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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  • Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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    Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da lei geral de proteção de dados - 1ª Edição | 2020

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    Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009

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    Bioética à luz da liberdade científica - 1ª Edição | 2014

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito constitucional - 1ª Edição | 2019

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