Pesquisando por - Etiqueta - modulação de efeitos

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A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade da norma tributária - 1ª Edição | 2020
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Direito tributário nos tribunais superiores - estudos em homenagem à ministra Regina Helena Costa - 1ª Edição | 2021
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Execução provisória da sentença penal - 1ª Edição | 2021
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Modulação dos efeitos no direito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2021
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Processo constitucional brasileiro - propostas para a reforma - 1ª Edição | 2022
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