Pesquisando por - Etiqueta - prescrição tributária e decadência tributária

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Curso de direito tributário e financeiro - 9ª Edição | 2020

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Curso de direito tributário e financeiro 2019 - 8ª Edição | 2019

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Curso de introdução ao estudo do direito - 1ª Edição | 2007
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Curso de IRPF - 1ª Edição | 2019
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Curso de IRPF - 2ª Edição | 2022
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Curso de teoria geral do direito - 5ª Edição | 2016

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Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

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Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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Decadência e prescrição no direito tributário - em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição | 2010
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Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021
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Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica - 1ª Edição | 2015
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DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 1: - 2ª Edição | 2014

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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 3: - 1ª Edição | 2016
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