Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição | 2017

    A política criminal no processo legislativo - 1ª Edição | 2017

    R$179,90
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  • A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

    A posição de garantia no direito penal ambiental: O dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa - 1ª Edição

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  • -8%

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição | 2018

    A prescrição no direito penal português - 1ª Edição | 2018

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  • A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013

    A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2013

    R$95,31
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    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

    A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A prova em questões tributárias - 1ª Edição

    A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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    A prova genética no processo penal - 1ª Edição | 2016

    A prova genética no processo penal - 1ª Edição | 2016

    R$69,00 R$63,48
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    A punibilidade no direito penal - 1ª Edição | 2015

    A punibilidade no direito penal - 1ª Edição | 2015

    Esgotado
  • A quem o assassino mata? - o serial killer à luz da criminologia e da psicanálise - 1ª Edição | 2013

    A quem o assassino mata? - o serial killer à luz da criminologia e da psicanálise - 1ª Edição | 2013

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  • -8%

    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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  • A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição

    A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição

    R$74,00
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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

    A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • -8%

    A tributação das sociedades na União Europeia - entraves fiscais ao mercado interno e estratégias de actuação comunitária - 1ª Edição | 2004

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  • A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição

    A tributação de lucros auferidos no exterior - 1ª Edição

    R$55,00
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    A tributação do património - 2ª Edição | 2007

    A tributação do património - 2ª Edição | 2007

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    A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

    A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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