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    Processo tributário - 13ª Edição | 2021

    Processo tributário - 13ª Edição | 2021

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  • Prova criminal - História de um erro judiciário: o Caso Joel - o Homem Errado - 2ª Edição | 2002

    Prova criminal - História de um erro judiciário: o Caso Joel - o Homem Errado - 2ª Edição | 2002

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  • Provas no processo penal - 4ª Edição | 2015

    Provas no processo penal - 4ª Edição | 2015

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    Provas no processo penal - 5ª Edição | 2022

    Provas no processo penal - 5ª Edição | 2022

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  • Provas no processo penal: Análise crítica, doutrinária e jurisprudencial - 1ª Edição

    Provas no processo penal: Análise crítica, doutrinária e jurisprudencial - 1ª Edição

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    Provas no processo penal: Análise crítica, doutrinária e jurisprudencial - 2ª Edição

    Provas no processo penal: Análise crítica, doutrinária e jurisprudencial - 2ª Edição

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    Quanto custa pagar impostos em Portugal?  - os custos de cumprimento da tributação do rendimento - 1ª Edição | 2008

    Quanto custa pagar impostos em Portugal?  - os custos de cumprimento da tributação do rendimento - 1ª Edição | 2008

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  • Recurso especial criminal - 1ª Edição

    Recurso especial criminal - 1ª Edição

    R$48,00
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  • Recurso extraordinário e especial: Aspectos constitucionais, processuais e sumulares (área civil e criminal) - 1ª Edição

    Recurso extraordinário e especial: Aspectos constitucionais, processuais e sumulares (área civil e criminal) - 1ª Edição

    R$75,00
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  • Reformas do Código de Processo Penal - 1ª Edição

    Reformas do Código de Processo Penal - 1ª Edição

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    Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

    Reformas fiscais na CPLP - anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique - 1ª Edição | 2008

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    Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

    Regime geral das infracções tributárias - 3ª Edição | 2016

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    Regime geral das infrações tributárias - 1ª Edição | 2020

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    Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016

    Regime jurídico da arbitragem tributária - anotado - 1ª Edição | 2016

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    Regime jurídico dos títulos de crédito - compilação anotada - 2ª Edição | 2008

    Regime jurídico dos títulos de crédito - compilação anotada - 2ª Edição | 2008

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  • Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

    Responsabilidade e substituição tributárias - 2ª Edição

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