Pesquisando por - Etiqueta - reforma constitucional

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A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

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A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição | 2010
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A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A lei por detrás do orçamento - a questão constitucional da lei do orçamento - 1ª Edição | 2007

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A liberdade dos antigos comparada à dos modernos - Volume 3: - 1ª Edição | 2015
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A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013
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A parafiscalidade na actividade seguradora - 1ª Edição | 2012
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A proibição da aplicação analógica da lei fiscal no âmbito do estado social de direito - 1ª Edição | 2006

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A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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A prova em questões tributárias - 1ª Edição

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A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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A reparação de danos imateriais como direito fundamental - 1ª Edição | 2012

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A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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A responsabilidade do Estado e do Magistrado: Em decorrência da deficiente prestação jurisdicional - 1ª Edição | 2004

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