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As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012
R$199,00 R$183,08
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As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014
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As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019
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As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020
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Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009
R$199,00 R$183,08
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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003
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Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito tributário - 1ª Edição | 2020

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Cidadania sexual e laicidade: Um estudo sobre a influência religiosa no poder judiciário do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2010

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Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013
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Ciência política e teoria do estado - 8ª Edição | 2014

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Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009

Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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Cidadania sexual e laicidade: Um estudo sobre a influência religiosa no poder judiciário do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2010

Ciência do direito tributário no Brasil - crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges - 1ª Edição | 2013

Ciência política e teoria do estado - 8ª Edição | 2014