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A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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A era da falibilidade - consequências da guerra contra o terrorismo - 1ª Edição | 2008

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A era do vazio - ensaios sobre o individualismo contemporâneo - 1ª Edição | 2005

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A escolha - como um presidente conseguiu superar grave crise e apresentar uma agenda para o Brasil - 1ª Edição | 2020
R$173,00 R$159,16
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A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 2: a construção dogmática - 1ª Edição | 2006

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A ética como fundamento dos projetos humanos - 1ª Edição | 2012
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A evolução das teorias da culpabilidade - do causalismo ao funcionalismo-teleológico - 1ª Edição | 2019
R$60,00
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A favor de Althusser - revolução e ruptura na teoria marxista - 2ª Edição | 2021
R$75,00
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A filosofia do direito constitucional - 1ª Edição

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A filosofia no século xx - 5ª Edição | 1982
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A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
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A função social do contrato - atualizado de acordo com a lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019) e o regime jurídico emergencial de direito privado (lei nº 14.010/2020) - 1ª Edição | 2021
R$139,00 R$127,88
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A fundamentação da sentença no sistema penal português - legitimar, diferenciar, simplificar - 1ª Edição | 2011
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A gárgula de Paris - 1ª Edição | 2015

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A guerra ao crime e os crimes da guerra: Uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro - 1ª Edição | 2016
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A história do direito e o seu ensino na Escola de Coimbra - 1ª Edição | 2018
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A função social do contrato - atualizado de acordo com a lei da liberdade econômica (lei nº 13.874/2019) e o regime jurídico emergencial de direito privado (lei nº 14.010/2020) - 1ª Edição | 2021

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