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A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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A natureza jurídica do contrato de investimento - subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro - 1ª Edição | 2018
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A negligência inconsciente - 1ª Edição | 2016
R$259,00 R$238,28
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A nova lei do mandado de segurança - comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7-08-2009 - 2ª Edição | 2013
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A Organização das Nações Unidas - 2ª Edição | 2016

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A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português - reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico - 1ª Edição | 2019
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A paixão no banco dos réus - 9ª Edição | 2017

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A palavra dos mortos - conferências de criminologia cautelar - 1ª Edição | 2013
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A política criminal de drogas no Brasil - estudo criminológico e dogmático da lei 11.343/06 - 8ª Edição | 2016

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A posição dominante relativa no direito da concorrência - 1ª Edição | 2001
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A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012
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A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras - considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000
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A protecção dos investidores em valores mobiliários - 1ª Edição | 2001

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A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, probalidade e inferência na construção da sentença penal - 2ª Edição | 2020

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A questão da Macedónia - 1ª Edição | 2002

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A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras - considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000

A protecção dos investidores em valores mobiliários - 1ª Edição | 2001

A prova indiciária no crime de homicídio - 1ª Edição

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